Condições do serviço
Rascunho. Este texto é um rascunho de trabalho e não foi revisto por um advogado. Os marcadores entre parênteses retos devem ser preenchidos antes da publicação.
Estas condições regem a utilização do openIVR Cloud («o Serviço»), operado pela SwissLabs, Lausanne, Suíça («nós»). Ao criar uma conta, aceita-as. O próprio openIVR, o software NVR, é software livre distribuído sob a AGPL-3.0 e não é abrangido por estas condições.
1. O Serviço
O Serviço torna acessível a partir da Internet, através de um relé, uma instalação openIVR («um site») que opera, fornece servidores TURN/STUN para o media WebRTC, um endereço público por site, notificações e supervisão como descrito na página de preços. O Serviço não guarda vídeo, capturas nem áudio. Não substitui o seu NVR: a gravação, a deteção e o armazenamento acontecem no seu equipamento.
2. Conta e sites
Tem de ter pelo menos 18 anos e indicar um endereço de e-mail válido. É responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por tudo o que acontecer sob a sua conta. Um código de emparelhamento é válido dez minutos e liga um NVR a um site; pode desemparelhar a qualquer momento a partir do openIVR ou do portal.
3. Planos, faturação e período experimental
Os planos e os preços constam da página de preços e do portal no momento da compra. As subscrições são faturadas antecipadamente, mensal ou anualmente, através da Stripe. O plano Enterprise Cloud é faturado por site. Os preços não incluem IVA salvo indicação em contrário. Aplica-se um período experimental gratuito de 14 dias às contas novas; nada é cobrado antes de terminar. Podemos alterar os preços com 30 dias de aviso por e-mail; o novo preço aplica-se a partir da sua renovação seguinte.
4. Utilização razoável dos bytes retransmitidos
O Serviço tem um preço fixo porque a maior parte do media flui diretamente entre o seu NVR e o seu navegador. Quando o media tem de passar por TURN, contamos os bytes por site e por mês. Uma utilização acima de 5 GB de tráfego retransmitido por site e por mês fica fora da utilização razoável. Se um site a ultrapassar, contactamo-lo primeiro; podemos depois propor uma mudança de plano, reduzir o débito retransmitido ou, perante abuso persistente, suspender a retransmissão desse site. Nunca inspecionamos o conteúdo dos bytes retransmitidos.
5. Cancelamento e reembolsos
Pode cancelar a qualquer momento a partir do portal. A subscrição fica ativa até ao fim do período pago e não é renovada. Salvo quando a lei exigir o contrário, os períodos já pagos não são reembolsados. Apagar a sua conta revoga todos os sites de imediato.
6. Disponibilidade
Operamos o Serviço com cuidado mas, para os planos Cloud Access e Cloud Access Pro, sem qualquer garantia de disponibilidade. As janelas de manutenção e os incidentes são anunciados na página de estado. O plano Enterprise Cloud inclui um compromisso de disponibilidade mensal de 99,9 % para o relé; as compensações por incumprimento constam da secção de nível de serviço destas condições. O seu NVR continua a funcionar localmente, esteja ou não o relé acessível.
7. Utilização aceitável
Compromete-se a não usar o Serviço para retransmitir tráfego que não seja o dos seus próprios sites openIVR, a não tentar alcançar sites que não lhe pertencem, a não contornar a autenticação, os limites de débito ou a utilização razoável, nem a perturbar o Serviço. É o único responsável pela licitude das suas câmaras e das suas gravações, incluindo sinalização, campo de visão e qualquer consentimento exigido onde estiverem instaladas. Podemos suspender uma conta que viole esta secção, com aviso prévio quando razoavelmente possível.
8. Proteção de dados
A nossa política de privacidade descreve o que tratamos. Para o vídeo que passa pelo relé, você é o responsável pelo tratamento e nós somos um subcontratante que age apenas em trânsito; um contrato de subcontratação está disponível mediante pedido para os clientes Pro e Enterprise.
9. Responsabilidade
Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade total ao abrigo destas condições limita-se aos montantes que pagou pelo Serviço nos doze meses anteriores à reclamação. Não respondemos por danos indiretos, pela perda de gravações, por lucros cessantes nem por acontecimentos que não viu porque o acesso remoto estava indisponível. Nada nestas condições limita a responsabilidade por dolo ou negligência grave, ou por danos à vida, à integridade física ou à saúde.
10. Alterações ao Serviço e a estas condições
Podemos melhorar ou alterar o Serviço. As alterações substanciais destas condições são anunciadas por e-mail pelo menos 30 dias antes de produzirem efeito; continuar a usar o Serviço depois dessa data significa que as aceita. Se não concordar, pode cancelar antes dessa data.
11. Lei aplicável
Estas condições regem-se pelo direito suíço. Os tribunais de Lausanne, Suíça, são exclusivamente competentes, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência.
Contacto
SwissLabs, Lausanne, Suíça, contact@openivr.cloud.